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CEP docs

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Documentos necessários

Essa é uma lista dos principais documentos necessários para submissão do Processo junto ao CEP, não deixei de verificar junto ao CEP que você irá submeter seu projeto de pesquisa se há exigência por outros documentos, em muitos casos, recomenda-se entrar em contato diretamente com o CEP para obtenção de orientações. Alguns CEP disponibilizam modelos para os documentos citados, inclusive atualizando-os, ao final destacamos particularidades sobre alguns CEP em que os membros do LApIS já submeteram projetos.

Projeto Completo

Você poderá utilizar como base o Projeto de Pesquisa usado no processo de seleção da pós-graduação, contudo, esteja atento a inclusão das seguintes informações na parte de detalhamento do método utilizado.

  1. Experimento - para apresentação e descrição do experimento, incluir o Cronograma previsto para realização dos mesmos. (Considerar todos os experimentos previstos para o projeto, número total de participantes envolvidos, duração, dentre outras informações).
    1. Número de Voluntários - indicar o número de total voluntários que irão participar de todos os experimentos, é interessante planejar todos os experimentos a serem realizados ao longo do projeto de pesquisa (verificar modelos).
    2. Cronograma de Execução - da mesma forma inserir um cronomogra de execução dos experimentos previstos (verificar modelos).
  2. Método - Experimento - indicação das teorias que embasam a realização do experimento, bem como, descrição detalhada dos procedimentos a serem adotados, mencionando inclusive os instrumentos de coleta e avaliação de dados previstos para serem utilizados.
  3. Riscos e Desconfortos - considerar potenciais riscos e desconfortos associados (verificar modelos).

Maiores informações sobre Riscos e Desconfortos podem ser encontradas no artigo Ética no envolvimento de seres humanos na Engenharia de Software de Lucia Vilela Leite Filgueiras e Bárbara Dariano Silva) - considere consultar os últimos projetos de pesquisa submetidos pelo Laboratório para verificar possíveis atualizações e/ou outros riscos conforme as necessidades do pesquisador.

Folha de Rosto

Documento emitido ao final do processo de submissão do projeto na Plataforma Brasil, apresenta os dados da Instituição Proponente, dados do projeto e identificação do Pesquisador Responsável. Deverá ser assinada pelo dirigente responsável pela Instituição Proponente.

Questões Financeiras

Durante a submissão do processso será necessário informar se o projeto conta com verbas externas, em geral, tendo em vista que os projetos desenvolvidos não exigem compra de equipamentos, apenas o desenvolvimento de software/aplicativos informamos como fonte própria.

Também será pedido um Orçamento Financeiro, onde pode-se informar materiais de custeio como papéis, toners e outros recursos.

Termo de Compromisso e Ciência dos Termos da Res. 466/12

Documento em que o Pesquisador Responsável declara ciência dos termos da Resolução no. 466 de 12 de Dezembro de 2012 que especifica as diretrizes e normas regulamentadoras de pesquisas envolvendo seres humanos.

Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE)

Documento a ser assinado pelo participante, com idade igual ou SUPERIOR a 18 anos de idade , em que ele toma ciência do experimento, riscos envolvidos, implicações e expressa seu desejo em participar do experimento. Havendo mais de uma página, o documento deverá ser assinado na última página tendo dos as outras páginas anteriores rubricadas. Este documento pode ter variações de acordo com o CEP que irá analisá-lo, esteja atento.

O pesquisador pode verificar junto ao CEP a possibilidade de uso de instrumentos de coleta on-line, inclusive, TCLEs e TALEs. E como proceder no caso da assinatura e/ou concordância do voluntário no TCLEs e TALE.

Vale ressaltar que todos os TCLEs e TALEs devem ser digitalizados e submetidos com o relatório final após o término da pesquisa.

Consultar template .

Termo de Assentimento Livre e Esclarecido (TALE)

Documento a ser assinado pelo participante, com idade igual ou INFERIOR a 18 anos de idade (de 5 até 17 anos) , em que ele toma ciência do experimento, riscos envolvidos, implicações e expressa seu desejo em participar do experimento. Havendo mais de uma página, o documento deverá ser assinado na última página tendo dos as outras páginas anteriores rubricadas. Este documento pode ter variações de acordo com o CEP que irá analisá-lo, esteja atento.

Consultar template .

Termo de Anuência ou Autorização para Execução de Pesquisa

No caso dos experimentos serem conduzidos em outras Instituições, públicas ou privadas, estas deverão emitir/assinar um Termo de Anuência onde além de declarar estar de acordo com as normas, garantem a segurança e infraestruturas necessárias a execução do experimento.

Consultar template .

Instrumento de Coleta de Dados

Documento ou conjunto de documentos que apresentam os roteiros do experimento, questões de pesquisa, hipóteses e instrumentos para coleta e avaliação de dados.

Atenção! Caso a pesquisa envolva a população indigena, há documentos complementares que precisam fazer parte do processo, dentre os quais destacamos:

  1. Termo de Compromisso com a finalidade de realizar registros fotográficos, sonoros e audiovisuais
    1. A questão do registro meio audiovisual da realização do experimento já é contemplada em outros documentos, entretanto, esse documento é obrigatório para pesquisas que exijam entrada em terras indigenas, fazendo parte do protocolo que será enviado a FUNAI.
  2. Carta de Autorização da Liderança Indigena para execução da pesquisa
  3. Carta de Autorização para Entrada em Terra Indigena - emitido pela FUNAI

Observações